Termos e Condições Gerais de Utilização

1. Descrição do serviço

TUTI é um serviço de divulgação de Anúncios Classificados prestado pela Global Notícias – Publicações, S.A., mediante inserção de anúncios on line no site www.tuti.pt, ou em suporte de papel nas publicações de que a Global Notícias – Publicações, S.A. é proprietária.

2. Objecto dos Termos e Condições Gerais de Utilização

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização definem os termos e condições gerais a que está sujeita a prestação do serviço e a sua utilização pelo público, designadamente no que respeita à inserção e consulta de anúncios.

3. Utilizadores

3.1. O mero acesso ao site www.tuti.pt confere a quem o faça a qualidade de Utilizador do serviço, e implica a aceitação incondicional e sem reservas dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e demais normas aplicáveis.
3.2. O Utilizador que não concorde com alguns dos termos e condições aqui consignados deve abandonar de imediato o site www.tuti.pt e abster-se de utilizar este serviço.
3.3. O Utilizador aceita que quaisquer comunicações efectuadas pela Global Notícias no âmbito do serviço TUTI possam ser feitas por via electrónica, designadamente por e-mail, reconhecendo a tal via os mesmos efeitos que a forma escrita.

4. Anunciantes - Utilizadores registados

4.1. O pedido de inserção de anúncios, seja para divulgação on line, seja para divulgação em publicações em suporte de papel, pressupõe o registo prévio do Utilizador no site www.tuti.pt, na área devidamente assinalada para o efeito.
4.2. O acesso aos dados de contacto de um determinado anunciante on line pressupõe igualmente o registo prévio do Utilizador nos termos referidos no número anterior.
4.3. O registo de Utilizador é feito mediante indicação do nome, do endereço de correio electrónico, e da escolha de uma password pessoal de acesso.
4.4. O Utilizador garante a veracidade e fidedignidade dos dados por si fornecidos para efeitos de registo.
4.5. A Global Notícias reserva-se o direito de cancelar o registo dos Utilizadores que não cumpram as normas aplicáveis ao serviço TUTI.

5. Conteúdo e utilização dos anúncios

Todos os anúncios publicados poderão ser utilizados por parte da Global Notícias em acções específicas de qualquer um dos seus meios.

6. Responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios

6.1. O Utilizador assume total responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios cuja divulgação é por si solicitada, garantindo que os mesmos estão de acordo com todas as normas aplicáveis e não lesam quaisquer direitos de terceiros.
6.2. A Global Notícias terá direito a ser reembolsada pelo Utilizador (i) de quaisquer quantias que seja eventualmente condenada a pagar, a título de coima, de indemnização ou outro, como consequência da divulgação de qualquer anúncio e (ii) de todas as despesas associadas aos processos em causa.

7. Irretractabilidade

A divulgação dos anúncios é solicitada para períodos temporais determinados. Não serão aceites pedidos de devolução de quaisquer verbas pagas pelo Utilizador com fundamento na eventual inutilidade superveniente do anúncio antes de expirado o período temporal fixado para divulgação do mesmo.

8. Faculdade de recusa e de remoção de anúncios por parte da Global Notícias

8.1. Sempre que possível a Global Notícias analisará previamente o teor dos anúncios.
8.2. A Global Notícias reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover anúncios que suscitem reclamações de terceiros ou cuja mensagem publicitária considere ilícita, lesiva da moral e dos bons costumes, ou ainda, que não se enquadre na linha editorial do site www.tuti.pt ou de qualquer das publicações a que o anúncio se destine.
8.3. A Global Notícias reserva-se o direito de adiar ou suspender a divulgação de qualquer anúncio sempre que, por razões técnicas ou de paginação, a tal seja obrigada. A localização da publicidade subordina-se às possibilidades técnicas e conveniências de paginação, excepto nos anúncios aceites com localização obrigatória.

9. Correcção de eventuais erros

9.1. Qualquer erro na divulgação do anúncio imputável à Global Notícias apenas a responsabiliza por nova divulgação do anúncio, após correcção do erro.
9.2. A Global Notícias não pode ser responsabilizada por eventuais dificuldades no acesso ao site www.tuti.pt, sejam elas motivadas por falha do ISP ou por qualquer outro problema técnico.

10. Direitos de propriedade intelectual sobre o site

10.1. Pertencem à Global Notícias todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site www.tuti.pt e sobre o serviço a ele associado. TUTI é uma marca registada a favor da Global Notícias no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
10.2. É expressamente proibida a reprodução de quaisquer conteúdos disponibilizados no site www.tuti.pt, excepto na medida do eventualmente necessário para a utilização do serviço.
10.3. O Utilizador compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de que a Global Notícias é titular.

11. Cookies

O site www.tuti.pt recorre à utilização de cookies. Um cookie é um ficheiro de texto que o site envia para o browser do Utilizador. Os cookies permitem que um site personalize as informações que são apresentadas ao Utilizador, com base nas suas preferências de navegação. O Utilizador poderá optar por não receber cookies no seu browser acedendo às configurações do mesmo.

12. Tratamento de dados pessoais (utilizadores registados)

O tratamento de dados pessoais eventualmente recolhidos pela Global Notícias no site www.tuti.pt é feito em estrita conformidade com as normas aplicáveis.

13. Alterações ao serviço e aos Termos e Condições Gerais de Utilização

13.1. A Global Notícias poderá a todo o tempo modificar, suspender ou fazer cessar o serviço, com carácter meramente temporário ou definitivo, sem que por isso haja lugar a qualquer compensação aos Utilizadores ou a quaisquer terceiros.
13.2. Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização são objecto de revisões regulares pela Global Notícias, podendo ser actualizados ou alterados a todo o momento.

14. Lei aplicável e jurisdição

A utilização do serviço TUTI rege-se pela lei portuguesa, sendo competente para a resolução de todas as questões dela emergentes o Foro da Comarca de Lisboa, com expressa exclusão de qualquer outro.

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